Conselho Pleno da OAB/RJ vota hoje projeto do advogado Ronaldo Barros

O projeto 6750/15 de autoria do Presidente da OAB/Bangu, Dr. Ronaldo Barros, que inclui na tabela de honorários da OAB/RJ o piso mínimo do advogado audiencista, para realização de cada audiência, dando assim reconhecimento legal a atividade, passou no dia 5 de setembro pelo crivo do Colégio de Presidentes das Subseções do Estado do Rio de Janeiro, em seção extraordinária, convocada pelo Presidente Felipe Santa Cruz. Presentes 53 presidentes, que por unanimidade, aprovaram a proposta apresentada pelo autor incluindo os seguintes valores:

Projeto aprovado por unanimidade dos votos dos presidentes ( 91%) de subseções presentes, adentrando, além do proposto pelo autor do projeto, a seguinte redação a ser debatida pelo Conselho Pleno da OAB/RJ: Audiência de conciliação 200 Reais; AIJ até 20sm 200 reais por audiência ; de 20 a30 sm 270 reais por audiência ; Até 40 sm 350 Reais por audiência

Veja a íntegra do projeto:

EXMO. SR PRESIDENTE DA OAB/RJ
DR. Felipe Santa Cruz,
Sr. Presidente,
Passo as mãos de V. Exa, proposta no sentido de ser apreciado pelo Egrégio Conselho desta seccional, a INCLUSÃO NA TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OAB/RJ, O ATO DE AUDIÊNCIA, pelos motivos que passo a expor:
Destaco que entre os trinta e um (31) itens contidos na Tabela de honorários advocatícios da OAB/Seccional RJ, em nem um deles consta essa atividade profissional, que é amplamente exercida pelo Advogado, sendo em processos patrocinados ou em audiências avulsas, como é o caso da Tabela XXIV, inciso 7. 2 A e B, que regula o ato do Advogado fazer somente a sustentação da Tribuna do Tribunal do Juri, seja pela defesa, seja pela acusação, sendo a única audiência regulamentada em nossa tabela.
Podemos observar nos dias de hoje, o surgimento de uma nova modalidade da advocacia, o ADVOGADO AUDIENCISTA. São advogados em sua maioria iniciantes, recém-formados, que trabalham para escritórios com uma única função, fazer audiências, o que nos obriga a regulamentar essa atividade, devido ao grande números de advogados que atuam nessa área (audiencistas); posso até afirmar Sr. Presidente que em nossa Seccional existem mais advogados audiencistas que tributaristas, orfanológicos e até mesmo criminalistas, esses últimos amparados legalmente pela Tabela de Honorários Advocatício da OAB/RJ.
Com a falta dessa observância em nossa Tabela de Honorários, advêm o surgimento da “exploração do homem pelo homem”, são jovens advogados, em sua maioria, trabalhando arduamente em diversos foros, em diversas varas, realizando audiências pela insignificância de R$ 15, 20 Reais por audiência.
Como consequência dessa forma de trabalho, baseada na exploração do trabalhador pelo empregador, a sociedade capitalista que se forma tende a separar cada vez mais os homens, sendo que o detentor dos meios de trabalho se tornará cada vez mais rico, e o trabalhador explorado será cada vez mais explorado, dando início a um ciclo vicioso. É fruto do capitalismo, então, a desigualdade econômica, e, junto com ela, a desigualdade cultural, na medida em que os explorados não tem tempo e nem condições financeiras para ter acesso ao conhecimento para que não possam refletir sobre sua real condição. A alienação se inicia quando o homem perde o poder sobre seus meios de trabalho, tendo então que vender a única coisa que lhe resta, que é sua força de trabalho.
DA PROPOSTA:
Que seja incluída inicialmente na tabela de honorários da OAB/RJ o valor de 15% do salário mínimo vigente, ou seja R$ 118, 20 (cento e dezoito reais e vinte centavos) os honorários mínimos por audiência realizada, sendo esse o valor inicial de tabela que deverá ser reajustado mensalmente pelo IGPM da FGV, como determina o Egrégio Regimento Interno da OAB/RJ.
Pelo exposto, por entender que a OAB instituição guardiã da cidadania avance nessa questão interna, fazendo constar na Tabela de Honorários o ato de realização de audiências.

Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015

Ronaldo Barros
Presidente da OAB/BANGU
OAB/BANGU CONTRA TRABALHO NÃO HÁ ARGUMENTO

A inicitaiva mereceu o apoio explícito dos advogados

Robson Ribeiro: “PARABÉNS PELO EXCELENTE TRABALHO EXEMPLO A SER SEGUIDO POR SEUS PARES VERDADEIRO REPRESENTANTE, COMPROMETIDO”; Eliane de Vasconcellos: “ Meu amigo é show. ..sempre sua fã …doutor…”; Haroldo Conde Filho: “Parabéns pelo trabalho Presidente”.